.

Rejeitada mensagem executiva 108/2011

12 de dez de 2011

Secretário Rosalvo Soares defendia aprovação do projeto.

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu rejeitou, por maioria, a mensagem executiva n° 108/2011 que ‘’Estabelece normas e taxas para o licenciamento ambiental Municipal, revoga a Lei n° 2.312/2003 de 10/12/2003 e dá outras providências”. Votaram contra a matéria os vereadores: Ailto de Melo (PMDB), Gilberto Degar (PMDB), João Sodré (PDT), Zilmar Rosa (PSDB) e Gérson Nunes (PT). Favorável a matéria a bancada do PP com os vereadores Arion Braga, Ubiratan Rodrigues, Joaquim Paulo e César Madrid.
Com mais de uma hora de discussão os vereadores convidaram para palestrar sobre a matéria o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento, Rosalvo Jesus Soares, que alegou que atualmente existem taxas com valores maiores do que os que a matéria iria propor, além de que com sua aprovação o município iria se enquadrar a normas estaduais.
Contrário a matéria o advogado Marcelo Telesca Mota falou em nome da OAB, apontando uma série de pontos que a ordem dos advogados considerava inoportunos.
Justificando os votos, o vereador Gérson Nunes (PT) disse ter votado contra por ter dúvidas em relação a temas anexos a mensagem. Para ele alguns pontos afetariam pequenos agricultores. Já o vereador Ubiratan Rodrigues (PP) disse ter votado favorável acatando as idéias do secretário Rosalvo, prevendo diminuição nas taxas que já existem. Dando a entender que a matéria irá voltar em 2012, disse que já pretendem adequá-la de forma mais clara e sugeriu que os vereadores apresentem as emendas que achem importantes na próxima vez que a matéria vá a discussão.
Advogado Marcelo defendeu derrubada do projeto.
Fotos: Augusto Pinz

0 comentários:

 
Câmara Municipal de Canguçu © 2013 | Designed by Interline Cruises, usando a plataforma Blogger.