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MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 070/2011

13 de dez de 2011

Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:

Considerando que esta casa, representa os anseios populacionais e, que diariamente os vereadores são alvos de reclamações por parcela significativa da comunidade, que veem frustradas suas necessidades nas mais diversas áreas de saúde, infraestrutura, educação, saneamento, calçamento, transporte dentre tantas outras, em decorrência da falta de recursos para investimentos;

Considerando que de igual forma a população tem reclamado do número elevado de cargos em comissão em atividade no executivo;

Considerando que o serviço público deve de forma incessante buscar uma qualificação de seus quadros, buscando cada vez uma melhor qualidade nos seus serviços;

Considerando que a informatização da municipalidade tem permitido a realização e fiscalização de diversas atividades, sem a necessidade de aumento de seu efetivo;

Considerando que os Cargos em Comissão, segundo preceito constitucional devem ser exclusivamente para: chefia, assessoramento e coordenação das atividades públicas;

Considerando a necessidade de redução de gastos públicos, permitindo desta forma um maior incremento de recursos nas áreas essenciais em favor da população;

Considerando que a redução de Cargos em Comissão, na atual conjuntura administrativa da municipalidade, não ocasionará quaisquer transtornos ou riscos as atividades desenvolvidas pelo executivo municipal;

Considerando que com redução, alteração e extinção de cargos propostos pelo projeto de lei, com as devidas adequações, não será afetada a qualidade dos atuais serviços e públicos e oportunizará uma redução de custos conforme discriminação:

Cálculos com base nos padrões dos cargos em comissão:

Gabinete do Prefeito são extintos:
Um CC4 – Valor R$: 2.822,24
Um CC3 – Valor R$: 1.916,21
Um CC1 – Valor R$: 824,08
Total da redução: R$: 5.562,53

Secretaria Municipal de Assistência Social são extintos:
Dois CC1 – Valor R$: 1.648,18

Secretaria Municipal da Saúde são extintos:
Dois CC1 – Valor R$: 1.648,18
Uma alteração de CC3 para CC2 – R$: 595,69

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária são alterados:
Alteração de CC3 para CC2 – Valor R$: 595,69

Secretaria Municipal da Produção são extintos:
Um secretário R$:4.385,85
Dois CC2 R$: 2.641,04
Total R$: 7.026,89

Secretaria Municipal de Cultura, Política e Desenvolvimento da Juventude são extintos:
Um secretário R$: 4.385,85
Um CC3 R$: 1.916,21
Um CC2 R$: 1.320,52
Três CC1 R$: 2.472,24

Total R$: 10.094,82
TOTALIZANDO UMA REDUÇÃO DE R$: 27.171,98
PREVIDÊNCIA 21,66 - R$: 5.885,45
TOTAL GERAL DE REDUÇÃO MENSAL – R$: 33.057,43
Diante do exposto, apresenta projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa básica, com redução de cargos em comissão, rogando o apoio dos nobres pares.

Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes.

Canguçu/RS, 07 de dezembro de 2011.

ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador/Bancada do PP


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