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DECRETO Nº 610/2011

14 de jul de 2011

DECLARA EXTINÇÃO DE MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR”

Wendel Dionata Mota Vilela, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial o seu Art. 40, § 1º e Resolução nº 034/2008 – Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS:

DECRETO:

Art. 1º - Fica declarado extinto o mandato do Vereador José Fernando de Matos Mota, a partir desta data, em decorrência de seu falecimento.

Art. 2º - Fica declarada a vacância do cargo de Vereador e de primeiro vice- presidente da mesa diretora, a partir desta data, devendo ser convocado o primeiro suplente, nos termos do Art. 42, § 1º da Lei Orgânica do Município e, processada escolha do novo primeiro Vice-Presidente nos termos do Art. 25 da Resolução nº 034/2008.

Art. 3º - Comunique-se e oficie-se a Justiça Eleitoral.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, 14 de julho de 2011.

WENDEL DIONATA MOTA VILELA
Presidente
Registre-se e Publique-se
CESAR AUGUSTO B. MADRID
2º Secretário

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