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AUDIÊNCIA PUBLICA 27 DE JULHO 2011 – PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA E O PLANO GAUCHO DE BANDA LARGA

28 de jul de 2011

TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

ATA N /11 – AUDIENCIA PUBLICA 27 DE JULHO 2011 – PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA E O PLANO GAUCHO DE BANDA LARGA.

No dia vinte e sete (27) de julho do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, teve início a presente Audiência Publica com a presença dos seguintes Vereadores: Wendel Dionata Mota Vilela – Presidente; Gilberto Doring Degar, 1º Vice-Presidente; César Augusto Madrid, 2º Secretário. Bancada do PMDB: Ailto de Melo; Bancada do PSDB: Zilmar Silva da Rosa; Bancada do PP: Joaquim Paulo Nunes e Ubiratan Rodrigues; Bancada do PT: Gerson Nunes. A presente Audiência Pública tem como objetivo tratar do Plano Nacional de Banda Larga e o Plano Gaúcho de Banda Larga, em atenção ao Requerimento nº 529/2011, de autoria do Vereador Gerson Nunes. O Presidente registrou a presença das autoridades presentes, bem como convidou para fazer parte da Mesa a Deputada Miriam Marroni, bem como os Senhores: Sr. Nilton Roberto Pinheiro, Diretor de Transmissão da CEEE, Sr. Jader Rodrigues, da Secretaria de Inclusão Digital do Governo do Estado e o Sr. Luiz Pulgati, Técnico em telecomunicação da CEEE e Secretário Municipal de Educação Andrio Aguiar, representando o Executivo. Vereador Gerson Nunes, para considerações iniciais: Falou da satisfação em ver a imensa participação dos meios de comunicação o que demonstra o interesse pelo assunto que será abordado, dizendo que a intenção era fazer o debate para busca de alternativas para o município e por isso consideram importantes as parcerias com o Governo do Estado, CEEE e a deputada Miriam Marroni, pois existe grande número de pessoas que ainda não possuem internet o que passa pelo menor preço e qualidade. Que existem dois programas, sendo um do Governo Federal e o Plano Gaúcho de Internet. Deputada Miriam Marroni, cumprimentou a todos os presentes, dizendo que por solicitação do Vereador Gerson que tem demonstrado vários temas fundamental para Canguçu e região o que tem lhe provocado a percepção do quanto esse programa era determinante. Agradeceu aos representantes da CEEE e das Prefeituras que estavam presente. Que todos têm pressa e por isso seria necessário saber os detalhes do programa, pois uma cidade sem internet fica alienada sem comunicação, e por isso considera que se o município de mobilizar poderá ter esse programa instalado nesta região. Sr. Nilton Roberto Pinheiro, da diretoria de transmissão da CEEE: Disse que a CEEE possui licitação para obra e instalação de fibras ópticas que poderá fazer a comunicação de dados com todo o País. Que o primeiro passo realizado foi dado na assinatura do contrato com a Interbrás, e que a comunidade de Canguçu tem a obrigação de cobrar as políticas de ação social. Que o sistema de telecomunicações através da Banda Larga e sem duvida imprescindível para a comunicação e educação, estando a CEEE a disposição para esse fim. Sr. Jader Rodrigues, Secretaria de Inclusão Digital, que cumprimentou a todos, e mostrou o que a Secretaria estava fazendo na questão de inclusão digital através da projeção de slides. Disse que a estrutura digital esta dentro dos objetivos do Governo do Estado e que a inclusão digital se da dentro de uma estrutura compatível. Sr. Luis Pulgati, Técnico de Telecomunicações da CEEE: Disse que teve oportunidade de participar dos projetos piloto das cidades de Piratini e Candiota, relatando sua experiência nas duas ocasiões. Que a CEEE estava incluída no sistema de inclusão digital porque as cidades estão interligadas por torres de transmissão e com o passar do tempo começaram usar fibra óptica, o que fez a CEEE participar do plano de inclusão digital. Falou dos locais onde já existe fibra óptica, dizendo que dificuldade técnica para chegar a Canguçu não haveria, pois a fibra óptica já passa pelo município. Salientou a necessidade de os projetos serem muito elaborados e planejados para que possam atingir as suas finalidades, principalmente visando atingir o meio rural. Posteriormente foi disponibilizada a palavra aos Vereadores. Ver. Gerson, solicitou que Sr. Everaldo Gonçalves, expusesse a experiência de Candiota. Sr. Everaldo, que disse ter sido o primeiro município a ser contemplado com o projeto, tendo sido benéfica a extensão da Internet em todo município, abrangendo sua integralidade. Os empecilhos iniciais foram na questão dos processos licitatórios, principalmente em face da inexistência de profissionais especializados na área. Disse que os custos são elevados, em função da necessidade de mão de obra especializada, que inicialmente e disponibilizada pela CEEE via convenio, no entanto no futuro serão arcadas pelos municípios. Prefeito Cássio Mota, questionou a manutenção do programa, entendendo que deva haver uma conjunção de esforços das três esferas governamentais: União, Estado e Município, visto que, os municípios sozinhos não terão condições de arcar com os custos, principalmente nosso município que possui grande extensão. Sr. Everaldo, disse que existem programas concorrentes entre si, nas esferas governamentais, com gastos desnecessários. Ressaltou a importância do projeto em face da abrangência em todo município, atendendo todas as áreas básicas. Renovou sua preocupação com a parte lógica do programa e as dificuldades a serem enfrentadas após o final do convenio. Ver. Gerson questionou a utilização do sinal pela população? Sr. Nilton informou que para população é feita através do pequeno provedor, desde que habilitado pela Anatel, pelo preço de trinta e cinco reais. Deputada Mirian Marroni: Disse que a discussão da sustentabilidade e benéfica, que o objetivo da audiência e debater a viabilidade e obter informações sobre a forma de agir e encaminhar solicitações. A internet facilita a transparência. Sugeriu que seja montada uma comissão entre as esferas governamentais do estado e do município, buscando alternativas e soluções que viabilizem a implantação com sustentabilidade. Ver. Ubiratan Rodrigues: Salientou a extensão territorial do município com topografia acidentada, e que atualmente a internet e expandida por pequenos provedores do município, que estão presentes, questionando o número de pessoas atendidas. Após perguntou a forma de recebimento do sinal fornecido pela CEEE, que passa por Canguçu, se o mesmo não poderia ser disponibilizado aos pequenos provedores do município? Sr. Pulgatti disse que a concessão para Canguçu do sinal poderia comprometer a qualidade do mesmo em Piratini. Disse que o encaminhamento de um projeto a nível municipal solucionaria o problema, colocando o governo a disposição. Ver. Ubiratan, questionou a qualidade da internet fornecida. Sr. Pulgatti disse que os pequenos provedores são prejudicados pelos grandes. Ver. Ubiratan questionou tempo para instalação. Sr. Pulgatti disse que em Candiota foram três anos em função dos entraves burocráticos, a instalação foi feita em seis meses, tornando-se necessário um projeto muito bem elaborado aproveitando as experiências anteriores. Ver. Wendel transferiu a Presidência ao Vereador Ubiratan em decorrência de compromisso anterior assumido. Secretário Andrio Aguiar, se o município for contemplado com cidade digital, no entanto o edital inicial não prosperar se estava sendo aguardada abertura de novo edital pela união, questionou se o município permanece beneficiado, ou haverá um novo processo de seleção? A solução seria manter contato com ministério das cidades de forma formal. Secretário Andrio Aguiar, questionou a nível estadual. Sr. Nilton, disse que o Estado coloca-se a disposição para busca de soluções conjuntas com o município. Ver. Ubiratan questionou se existe necessidade de manifestação do município. Deputada Mirian Marroni, disse que os municípios deverão elaborar seus projetos municipais e conveniar com as outras esferas governamentais, reiterando sua proposta da formação da comissão municipal para traçar e elaborar uma proposta. Prefeito Cássio Mota, disse que a comissão deve ter integrante do Ministério das Cidades, para que sejam inclusas todas as ações necessárias para manutenção do programa de forma eqüitativa entre as esferas governamentais, sob pena de tornar – se inviável sua manutenção no futuro pelos municípios pela falta de recursos. Sr. Nilton, disse que a questão da sustentabilidade poderia ser feita através de consórcios com a participação da Procergs, o Estado esta imbuído em estender a banda larga a todos os municípios. Sr. Cássio Mota, disse que os Ministérios das Cidades e da Comunicação devem participar na divisão de custos. Ver. Ubiratan sugeriu a formação da comissão para tratar do tema. Ver. Gerson, disse da necessidade de assumirmos os desafios na busca de soluções, através do Estado e Ministério das Comunicações beneficiando a população com a banda larga. Sugeriu a formação da comissão com todas as esferas envolvidas. Secretário Andrio, salientou a dificuldade de sinal no meio rural, principalmente nas escolas. Vereador Ailto de Melo ressaltou a necessidade da internet no meio rural, entendendo que devam ser buscadas soluções conjuntas, pois a cobrança da população e grande. Ver. Ubiratan sugeriu a formação da comissão. Prefeito Cássio Mota, sugeriu três vereadores, Executivo representado pelo Prefeito e Secretario de Educação, restando ao Estado informar seus componentes a posterior. Vereador Gerson, agradeceu a presença da comunidade e dos ilustres visitantes pela explanação. Vereador Ubiratan Rodrigues, no exercício do cargo de Presidente, encerrou a audiência. Esta ata foi redigida e encerrada em 28 de julho de 2011 e será assinada pelo Presidente.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////




Wendel Dionata Mota Vilela
Presidente

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