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Secretaria de Meio Ambiente esclarece sobre licenciamento ambiental

14 de abr de 2011

Foto: Augusto Pinz
O Grande número de açudes e micro-açudes no município de Canguçu gerou um convite do vereador Gérson Nunes (PT) para representantes da Secretaria de Meio Ambiente explicarem como ficará a situação da regularização destes açudes e dos novos que serão construidos. "Também gera uma preocupação com a politica municipal para o licenciamento", argumentou. O Vereador também mostrou preocupação com a manutenção do solo e das vertentes de água para novas gerações. "É necessário para manter a qualidade das águas para serivrem a gerações futuras", disse.
Por parte da Secretaria de Meio Ambiente estiveram presentes na reunião o Secretário Rosalvo Soares e alguns funcionários. Também estiveram presentes representantes da EMATER/RS. A Bióloga Josi fez uma explanação sobre os temas colocando aos vereadores a "Política Nacional de Recursos Hídricos", que tenta preservar ao máximo a água, que no projeto é considerado um bem público limitado. Segundo a bióloga, o projeto prevêa  cobrança da água para que ela seja valorizada. A cobrança seria realizada inclusive no interior. "A Licença ambiental é uma medida administrativa. O órgão ambiental competente estabelece condições e medidas de controle ambiental", comentou. "É o ato do licenciamento em si", completou, lembrando que a finalidade é o estabelecimento das condições que devem ser seguidas para que se use o recurso natural sem agredí-lo.
O vereador Ailto de Melo (PMDB) se manifestou sobre o tema colocando que com o passar dos anos cada vez mais são criadas barreiras para o agricultor. O Vereador Zilmar Rosa (PSDB) falou no mesmo sentido. Já o Vereador Gérson, autor do convite, disse que não se pode ficar longe da discussão ambiental. Usou como exemplo um serralheiro que precisa de licença para a madeira, nesta forma o agricultor também precisaria para usar os recursos hídricos.

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