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ATA Nº 10/2012-AP

9 de nov de 2012

                                                           ATA Nº 10/2012-AP

            AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES, EMENDAS E PROPOSTAS POPULARES PARA INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E TREZE
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as nove horas, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, foi realizada audiência pública em atendimento ao disposto no Edital nº 05/2012/RI, em atendimento ao disposto na lei Complementar 101, para recebimento de propostas, emendas e sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2013, encaminhado pela Mensagem Executiva nº 092/2012. Aberta a audiência pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia, orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, constatada a existência de emendas entregues ao oficial legislativo, Nilso Pinz, presidente determinou suas inclusões no processo para analise. Foram recebidas as seguintes emendas: Solicitação: Calçamento da Rua Genes Bento, trajeto compreendido entre as Ruas Getúlio Vargas e Rua Marechal Deodoro, autor Augusto Pinz. Alteração de redação: Art. 23 – inclusão no texto do artigo das palavras: agricultura e desportos. Art. 28 – Inc. III – alterar a para seguinte redação: III – comprovação pela entidade da regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ além da comprovação estatutária de atividade regular e fundação a pelo menos seis meses, de autoria da Associação Comunitária Novo Grupo da Favila. Art. 23 – inclusão no texto do artigo das palavras: agricultura e desportos. Art. 23 – A transferência de recursos a título de subvenções sócias, nos termos do art. 16 da lei nº 4.320/64, atendera às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde, educação, agricultura e desportos. Art. 28 – Inc. III – alterar a para seguinte redação: III – comprovação pela entidade da regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ além da comprovação estatutária de atividade regular e fundação a pelo menos seis meses. Proposta de Inclusão de texto em seu objetivo passando a ter a seguinte redação: Objetivo: Divulgar e promover as atividades desportivas próprias do município e, através da realização de convênios com entidades esportivas, religiosas, associações, ongs e entidades que não tenham finalidades lucrativas, nas suas mais variadas atividades.
Tipo
(*)
Ação/Produto
Recurso
Valores
P
1007 – Construção, Melhoria, Conservação do Ginásio Municipal, Quadras Poliesportivas, realização de convênios com entidades sem fins lucrativos.
Melhoramento dos espaços existentes, construção de novos, aquisição de materiais e serviços e realização de convênios com entidades esportivas, religiosas, associações, ongs e entidades que não tenham finalidades lucrativas, com finalidade de desenvolver o desporto em todas suas modalidades.

Livre
100.000,00

Total do Programa

100.000,00

Total da Unidade orçamentária

5.371.669,01

Total do órgão

30.464.869,01
Programa: 0054 – Incentivo a Cultura e Politicas de Desenvolvimento e Juventude. Nova redação e maior aporte de recursos: Objetivo: Divulgar, Promover diversidades culturais, realizar ações, convênios e intercâmbios de várias atividades.
Tipo
Ação/Produto
Recurso
Valores
A
2108 – Apoio as atividades, eventos, intercâmbio, convênios, destinados a juventude, etnias e cultura.
Promoção da cultura e lazer para crianças, jovens, adultos e idosos com a: inclusão, resgate cultural e histórico de etnias do município, através de ações próprias ou através de convênios e intercâmbios com entidades dentro e fora do município. Implantação do caminho pomerano.
Livre
28.000,00
Sugestão de aumento de aporte de Recursos na Ordem de R$: 20.000,00(vinte mil reais), passando dos atuais R$:8.000,00(oito mil reais) propostos para R$: 28.000,00. REDUÇÃO:Redução dos valores do Gabinete do Prefeito – Ação – 2003 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito – Livre – R$:106.000,00 – Permanecendo o recurso de R$: 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Programa: 0054 – Incentivo a Cultura e Politicas de Desenvolvimento e Juventude Objetivo: Divulgar, Promover diversidades culturais, realizar ações, convênios e intercâmbios de várias atividades.
Tipo
Ação/Produto
Recurso
Valores

..... – Construção de um Museu Multiétnico – Herval 2º Distrito – Junto ao Ginásio Municipal
Construção de museu multiétnico para resgate cultural e histórico das diversas étnias da micro região.  
Livre
50.000,00
Origem do Recurso REDUÇÃO _ Secretaria Municipal de Transportes Ação – 2037 – Ampliação, conservação e manutenção .... Livre – 1.305.000,00, restando R$: 1.255.000,00. Todas emendas da Associação Artística, tecnológica, Cultural, Esportiva e Recreativa de canguçu e Arredores. Aquisição de ventiladores de teto, para E.M.E.F. Geraldo Telesca; Construção de Quadra Poliesportiva coberta para E.M.E.F. Carlos Soares Silveira, autor Augusto Pinz. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Nilso Pinz- oficial legislativo, lavrei a presente que após aprovada será assinada por mim______ e pelo presidente.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////.

                                   JOÃO LUIS MENDES SODRÉ
                                   Presidente da Comissão

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