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CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

17 de jan. de 2012

Fotos: Augusto Pinz
A Câmara Municipal de Vereadores e o Executivo Municipal, realizaram audiência pública conjunta neste dia 17, as nove horas, na Câmara Municipal, coordenada pelo Presidente do Legislativo vereador Gilberto Degar, com objetivo de debaterem ações de combate a raiva, que esta assolando principalmente as regiões do Rincão dos Maia, Favila e Canguçu Velho e começa ter reflexos nas regiões da Chácara dos Bugres, Solidez e Costa do Arroio Grande, bem como buscar soluções que permitam o ressarcimento de produtores que tiveram perda de animais.

Estiveram presentes o representante da Inspetoria Veterinária - Francisco Coelho; Executivo - Prefeito Cássio Mota e secretário de agricultura Philipe dos Santos; Sindicato dos Trabalhadores Rurais - presidente Pedro Adão Schiavon; Emater - Ilmes Pires da Rosa, além dos secretários municipais da do turismo, indústria e comércio - Nilson Nornberg e da cultura Patrícia Tavares; vereadores: Gerson Nunes, Wendel Vilela, Zilmar Rosa, João Sodré, Ubiratan Rodrigues, Cesar Madrid, Ailto Melo e Arion Braga, bem como uma participação significativa de produtores atingidos, totalizando uma participação de aproximadamente sessenta participantes. Foram debatidas formas de prevenção ao combate da raiva e a necessidade de participação da comunidade informando a localização de novas furnas dos morcegos. Em relação aos prejuízos foi informado da inviabilidade do executivo municipal em participar do ressarcimento e dos impedimentos legais do governo estadual, visto que, a raiva não esta contemplada na legislação federal nos casos passíveis de indenização.
No tocante aos prejuízos foi formada uma comissão composta por: Cassio Mota, Philipe dos Santos, pelo executivo; Arion Braga, Cesar Madrid, João Sodré, Gilberto Degar e Gerson Nunes, pelo legislativo e, os senhores Cedeni Ferreira e Eri Pereira pelos produtores, para gestionarem junto aos órgãos estaduais e federais soluções que visem ressarcir ou minimizar os prejuízos dos produtores rurais, bem como encaminhar solicitação visando alterar a legislação federal, permitindo a exemplo da tuberculose e brucelose a indenização de animais vitimas da raiva.

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