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OAB pede espaço durante sessão de 12 de Dezembro

9 de dez de 2011

A Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Canguçu, através de seu presidente Adriano Telesca Mota, enacminhou ofício pedindo espaço na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão ordinária do dia 12 de Dezembro de 2011 às 18h00min.
A OAB pretende se manifestar sobre a mensagem legislativa 108/2011 - que trata de licenciamento ambiental, tendo em vista tratar-se de matéria que afeta a todos os cidadãos Canguçuenses e entidades de classe, principalmente por implicar uma série de novas disposições legais, tipos tributários e infrações administrativas, segundo o ofício.
O Espaço será destinado, já que é um direito regimental de qualquer cidadão ou entidade que queira se manifestar, contanto que seja sobre alguma matéria que estará na pauta, na ordem do dia. Deverá representar a entidade o advogado Marcelo Telesca Mota.

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