Os vereadores Arion Braga (PP) e João Luis Mendes Sodré (PDT) protocolaram projeto conjunto - Mensagem Legislativa 066/2011 - regulamentando a utilização, beneficiários e gastos de telefonia móvel custeadors com erário público. A Mensagem destina que os celulares existentes, hoje, na Prefeitura ficarão apenas para Prefeito, vice e Secretários com cota mensal definida por decreto do Prefeito devendo as contas estarem arquivadas para fiscalização futura.
Arion lê reportagem do jornal "Diário Popular".
A nova lei surge em momento de discussões polêmicas sobre a liberação de valores para utilização de telefones celulares. Após rejeitada proposta na Câmara que liberava celulares para os vereadores, agora o foco voltou para a Prefeitura. Indignados com as manifestações do Prefeito ao jornal "Diário Popular" de Sábado (12), onde o adminitrador dizia que era um "absurdo" os vereadores terem contas pagas pelo povo, o vereador Arion Braga (PP) questionou o Prefeito sobre as quase 60 linhas de celular que existem na Prefeitura, para secretários e cargos em comissão (CCs) todas pagas com dinheiro público, sendo que na linha do chefe do executivo é gasto o quanto quiser, sem limite máximo. "Se aqui é abuso, o que é lá em 6 ou 7 anos gastando a vontade o quanto querem e pago pelo povo?", disse, lembrando que o salário de um secretário é igual ao de um vereador.
Autor em conjunto da matéria, o vereador João Durão (PDT) disse que em um primeiro momento acreditou que apenas CCs deveriam devolver as linhas, mas que agora acha que todos devem devolver, até o Prefeito. "Ele ganha 10 mil por mês. Pode pagar a conta tranquilamente", disse o vereador. João irá apresentar mudanças na lei. Segundo a administração informou ao vereador João e ele comunicou em pelnário, hoje existem 57 linhas móveis na Prefeitura: 11 para secretários que podem gastar R$ 200,00 por mês, 44 para CCs com valores até R$ 150,00 e duas linhas (Prefeito e Vice) sem limites de gastos.
Arion Braga (PP) disse que pretende, também, fiscalizar de perto os gastos, pedindo cópias das contas telefônicas para acompanhar os gastos. Ele também questionou como é feita a cobrança quando os usuários de celular ultrapassam a cota estabelecida. "Se é moralidade, vamos moralizar. Queremos saber se quem passa da cota paga a conta. Acredito que isso não esteja ocorrendo", comentou. Braga também apresentou projeto reduzindo cargos na Câmara e pretende reduzir o número de secretarias no município de Canguçu.
Vereador João (ao fundo) um dos autores do projeto.
Fotos: Augusto Pinz
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