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Debate sobre restrições ao tabaco

11 de mar de 2011

Dep. Xicão (de azul) presidente da Comissão de Agricultura entrega documento ao presidente da Assembléia.
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, em Santa Cruz do Sul, nesta sexta-feira (11) para discutir as duas consultas públicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que afetam a produção fumageira. A audiência iniciou às 9 horas, no Pavilhão Central da Oktoberfest, reunindo autoridades municipais, deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e centenas de produtores de fumo da região que acompanharam atentamente os pronunciamentos.

Na segunda-feira (14), a comissão realiza nova audiência sobre o tema, desta vez em Jaguari. O encontro deve começar às 14 horas, no Centro Comunitário Santa Juliana, no Parque São Cristóvão.

Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda, por exemplo. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março.

Perdas
Deputados gaúchos têm chamado atenção para as perdas que a medida acarretará junto aos produtores da região. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco, responde por 51% da produção nacional e 76% da exportação. Noventa e cinco mil famílias, metade do contingente nacional, dependem do cultivo do produto, a maioria em propriedades de 16 hectares e do tipo Burley, o mais utilizado nos cigarros.

Presidente da Comissão de Agricultura, Chicão Gorski (PP) entende que é preciso ter um olhar para a questão social do problema. “Se as medidas que a Anvisa quer adotar forem oficializadas, o prejuízo será incalculável. O que esses produtores poderão fazer?”, questiona. Segundo o parlamentar, trata-se de uma questão cultural. O fumo é legalizado e não comporta barreiras na produção, sob pena de crescimento do contrabando do produto – hoje na faixa de 30% do total consumido – além de queda de renda e desemprego.

“Não podemos deixar de produzir, senão alguém o fará”, reconhece, ao defender a necessidade de reconversão e diversificação a médio e longo prazo. “Num primeiro momento é difícil, mas, nas entressafras, este processo poderá começar. A diminuição do consumo é uma tendência mundial, mas num primeiro momento não dá para proibir”, admite.

Repúdio
A comissão encaminhou as sugestões recolhidas durante a audiência desta sexta-feira (10) para a Casa Civil da Presidência da República, órgão ao qual a agência está vinculada. A ideia é formalizar documento com pedido de suspensão e repúdio às consultas. A Câmara Federal também prepara agenda de discussões sobre o tema, através da comissão de agricultura daquela casa legislativa. A iniciativa tem por objetivo pedir que a Câmara dos Deputados busque anulação das medidas da ANVISA e comece a discussão na Casa Legislativa.

Com informações da AL-RS

REPRESENTANTES DE CANGUÇU
Prefeito Cássio e o Presidente da Câmara Wendel Vilela.
Fotos: Augusto Pinz
Secretários Municipais acompanharam o prefeito Cássio Mota (PP) durante o evento que contou ainda com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Wendel Vilela (PTB) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pedro Adão Schiavon.

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