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Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais do 3° quadrimestre

28 de fev de 2011

Vereador Gérson acompanha relatórios.Foto: Augusto Pinz
A Semana começou com atividades no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu. Na manhã desta segunda-feira (28) foi apresentado o Relatório de Avaliação de Metas Fiscais referentes ao 3° Quadrimestre de 2010, em conformidade com o estabelecido no §4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relatório apresenta o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

O Vereador Gérson Nunes (PT) acompanhou atentamente os demonstrativos e fez indagações sobre a situação do fundo dos servidores, o FAPS, que agora está com os depósitos normais.

METAS FISCAIS
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, demostra a capacidade do município em honrar pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e pagamento do seriço da dívida (juros, encargos e amortizações). No Período de Janeiro a Dezembro de 2010, o resultado primário foi de R$ 4.515.398,24. Houve um desempenho favorável demonstrando que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais.

RECEITA
A Receita Orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções, foi prevista na Lei de Orçamento para exercício de 2010 no montante de R$ 59.926.000,00. A Receuta efetiva no período de Janeiro a Dezembro de 2010 foi de R$ 69.558.337,77, tendo sido arrecadado, portanto, 116,07% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo comportamento positivo da Receita nos meses de abril, junho, agosto e dezembro de 2010.

DESPESA
As despesas Empenhadas juntamente com as transferências patronais para o RPPS, no acumulado do ano até Dezembro de 2010 totalizaram R$ 63.180.669,70, valor equivalente a 105,43% da previsão para o Exercício. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 57.070.034,58 e as despesas de capital totalizaram R$ 6.110.635,12.

DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro/2010) conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 49,40% para o Executivo e de 2,71% para o Legislativo.

DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no acumulado do ano, totalizaram R$ 10.071.765,18 o que corresponde a 26,09% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 5.708.545,86, o que corresponde a 15,04% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município atendeu o limite de 15% estabelecido na Emenda COnstitucional n° 29/2000.

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