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Requerimento do vereador Ubiratan (PP)

16 de ago de 2010

REQUERIMENTO:
ASSUNTO: ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:

O Vereador da Bancada do Partido Progressista – PP - , no uso das suas atribuições legais, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, para:
CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA
Prefeito Municipal
ALICE ROCHA SQUEFF
Secretária Municipal da Saúde
PAULO PUREZA NUNES
Presidente do Hospital de Caridade de Canguçu.
NELSON SOARES PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Considerando que esta casa tem recebido reclamações de usuários dos serviços de saúde do Hospital de Caridade de Canguçu, em especial no que tange ao atendimento de urgência e de médicos especializados por área, a exemplo da pediatria dentre outros;
Considerando que o Hospital de Caridade tem recebido recursos significativos da municipalidade;
Considerando que o Hospital de Caridade, tem de forma justa, recebido apoio da comunidade e entidades representativas do município;
Considerando que o Hospital de Caridade esta vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS – na prestação serviço gratuito.
Considerando a necessidade de agilidade e transparência no atendimento e na aplicação de recursos da área da saúde, direito constitucional de todo cidadão;
Considerando que os vereadores, de forma sistemática são abordados e questionados por parcela da população, acerca dos investimentos na área da saúde pela municipalidade no Hospital de Caridade.
Considerando a necessidade de informar e prestar contas a comunidade da aplicação dos recursos municipais de forma descentralizada e transparente;
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde fiscaliza de forma competente a aplicação de recursos na sua área de atuação, no entanto, inexiste um funcionamento forma regular em local e horários determinados, permitindo que a população possa externar suas sugestões e reclamações acerca de atendimentos recebidos;
ISTO POSTO, o Vereador signatário sugere ao executivo, a formação de uma comissão tríplice, composta por um integrante do: Executivo Municipal, Hospital de Caridade e Conselho Municipal de Saúde, com finalidade específica de receber sugestões e reclamações da comunidade, acerca do atendimento prestado pelo Hospital de Caridade, resultante da aplicação de recursos públicos. Sugerindo que a municipalidade disponibilize ao seu representante tempo integral para exercício da atividade junto ao Hospital de Caridade.

Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 16 de agosto de 2010.

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Vereador/Líder da Bancada do PP



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