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Vereadores pedem cumprimento do Código de Posturas

11 de jun de 2010

Os vereadores Ailton de Melo e Gilberto Degar, do PMDB, estão enviando um pedido de providências ao prefeito municipal, Cássio Mota (PP), pedindo o cumprimento do código de posturas do município, em seu artigo 220, que diz que devem ser construídos passeios públicos (calçadas), muros, cercas, passeios e tapumes.
Em vigência desde 1982 a lei municipal 796, regulamenta usos, atitudes, costumes, deveres, procedimentos e penalidades nos diversos aspectos que norteiam e instituem regras básicas do cotidiano. Segundo os vereadores a cidade apresenta uma série de irregularidades, principalmente nos passeios públicos. Em muitos lugares existe falta completa de calçamento, outros sem a manutenção adequada, e ainda muitas vezes utilizado como depósito ou extensão de área de serviço, dificultando a utilização dos transeuntes.
Gilberto Degar e Ailton de Melo. Foto: Augusto Pinz

Segundo o coordenador da bancada do PMDB, Ildo Blodorn, são várias as reclamações referentes ao tema que chegaram até os vereadores. Agora o requerimento será apreciado pelo Executivo para uma solução ao problema.

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