Vereador pede mais um defensor público para Canguçu

O Vereador César Madrid (PP), líder do Governo, está entrando na ordem do dia desta segunda-feira (28), com um pedido de envio de correspondência aos órgãos responsáveis, pedindo que seja designado mais um defensor público para Canguçu. Confira o projeto na Íntegra:

Requerimento:
Assunto: Envio de Correspondência.

Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com as disposições regimentais, requer que, que seja encaminhada CORRESPONDÊNCIA para:

JUSSARA MARIA BARBOSA ACOSTA

Defensora Pública Geral

FLÁVIO HENRIQUE FULGINITI

Diretor Administrativo

ANGELA DRESE MACHADO

Diretora de Pessoal

ANA CAROLINA SAMPAIO CASTRO

Defensora Pública Comarca Canguçu

Considerando que o Município de Canguçu, possui peculiaridades impares em relação aos demais municípios do Estado, decorrentes do elevado número de minifúndios, sendo detentora dos títulos de Maior Minifúndio Produtivo das Américas e Capital Nacional da Agricultura Familiar;

Considerando que o município possui extenso território, com pontos distantes da sede a mais de setenta quilômetros, cujo transporte e deslocamento se restringem em alguns pontos do interior ao uso transporte coletivo, que não é realizado de forma sistemática diária. Sendo em alguns locais realizados apenas uma, duas ou três vezes semanais, fato que dificulta seu atendimento junto a defensoria pública em dias pré-determinados;

Considerando o nosso poder sócio econômico é precário, tendo o município uma das menores rendas per capitas, tornando o trabalho desenvolvido pela defensoria pública essencial;

Considerando que apesar dos enormes e louváveis esforços da defensora pública do município – Ana Carolina Sampaio Castro – com atendimento ao público, inclusive fora do horário normal, a demanda existente é bastante elevada;

Considerando o elevado número de processos da Comarca de Canguçu, superiores a oito mil processos, distribuídos nas duas varas;

Considerando a existência de duas varas na Comarca de Canguçu, fato que sobrecarrega apenas uma defensora pública, no exercício de suas atividades de atendimento ao público, elaboração de processos, participação em audiências, sistema prisional(temos um presídio no município), dentre outras inerentes as suas atividades, obrigando a atual servidora a um esforço extra, o qual, ressalte-se vem sendo desenvolvido de forma louvável;

Considerando a necessidade de ampliação de atendimento da defensoria pública, em especial ao público, restrito hoje, devido ao acumulo de serviço e insuficiência de pessoal, há dois dias semanais em um turno, fato que ás vezes inviabiliza o atendimento, principalmente da comunidade oriunda do meio rural, em razão da inexistência transporte coletivo diário em alguns pontos;

Considerando que segundo informações o Forun local, esta realizando obras de melhoria e ampliação de suas instalações, o que permitirá ampliação das atividades e efetivo na área da defensoria pública.

ISTO POSTO, o vereador signatário com apoio dos demais pares da casa, solicita que seja destinado no mínimo mais um defensor público para o município de Canguçu, em decorrência da elevada demanda existente, permitindo ampliação do atendimento a população de baixa renda.

Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes.

Canguçu/RS, 28 de junho de 2010.

CESAR AUGUSTO BITTENCOURT MADRID

Vereador Líder do Governo/Bancada PP