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Histórico da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu

23 de mai de 2010

A lei provincial Nº340, de 28 de janeiro de 1857, criou os municípios de Canguçu e Passo Fundo, sendo seu criador o Brigadeiro Jerônimo Francisco Coelho.
Canguçu foi o 22º município a ser criado no Rio Grande do Sul, sendo o 8º, por ato do Presidente da Província.
Pelo artigo 3º da referida lei:
“ A Villa de Cangussú compreenderá em seus limites, além dos distritos da freguesia deste nome, os da freguesia de Cerrito, todos com as divisas que atualmente tem”.
Canguçu havia integrado por 27 anos o município de Piratini.

A Vila de Cangussu possuía 458 pessoas e 52 casas térreas e 2 sobrados.
A instalação do município teve lugar em 23 de junho, em ato presidido pelo notável historiador, Comendador Manuel José Gomes de Freitas, filho ilustre de Canguçu, onde nasceu conforme assento de batismo, em 1811, e na ocasião Presidente da Câmara de Piratini. Foi auxiliado pelo secretário daquela Câmara, Luiz Joaquim da Luz, tabelião em Piratini.

No ato da instalação foi dada posse a cinco dos sete vereadores eleitos em 3 de maio: José Rodrigues Soares – Presidente, José Antônio Pimenta, Domingos José Borges, Ignácio Francisco Duarte e Manuel Jesus Vasques. Não tomaram posse Manoel Carvalho Carvalho de Abreu e Antônio Joaquim Caldeira, ambos de Cerrito.
Serviu de secretário Vicente Ferrer de Almeida, natural de Lavras e que seria o segundo coletor de Canguçu.

A Câmara funcionou por longos anos em prédio, na Rua Júlio de Castilhos, na quadra da Igreja Matriz.

Administração de Canguçu - Império
Primeira Câmara Municipal – Eleita 03/05/1857

1 – José Joaquim Rodrigues Soares – Presidente
2 – Manoel Carvalho de Abreu
3 – José Antônio Pimenta
4 – Domingos José Borges
5 – Antônio Joaquim Caldeira
6 – Inácio Francisco Duarte
7 – Manoel Jesus Vasques

Orçamento financeiro do primeiro ano de 01/07/57 á 30/06/1958, aprovado pela Assembléia Legislativa da Província.
* Com secretário(Vicente Ferrer de Almeida) - 400$000
* Fiscal da Villa 200$000
* Fiscal da Freguesia de Cerrito 150$000
* Porteiro da Câmara 200$000
* Guarda Municipal 200$000
* Procurador (comissão de 8% sobre a receita) 360$000
* Aluguel de Casa para Câmara e cadeia 360$000
* Mobília para Câmara e livros 300$000
* Limpeza da Villa de Cangussu 150$000
* Conserto de ruas e estradas 300$000
* Júri, custos eleições, aposentadoria do juiz de direito,
luzes e utensílios para a cadeia 400$000
* Eventuais 100$000
TOTAL: 3.040$000
Foi a Câmara autorizada a dispender o saldo de suas rendas com melhoramentos mais urgentes do município.

Ultima Câmara do Império – tomou Posse 1888

1 – Horácio Rodrigues da Cruz
2 – Francisco José da Cunha
3 – João Pacheco Rodrigues Soares
4 – Manoel José Picanço
5 – Gaudêncio José Barbosa
6 – Francisco Antônio Medeiros
7 – Leão Silveira Terres.

Câmaras Municipais – de 1857 a 1889 – (Proclamação da República) – Canguçu foi administrado por uma Câmara Municipal regida pela carta Lei de 1º de outubro de 1828 e complementos. O Presidente da Câmara era o mais votado. De 1883 a 1889, o Presidente passou a ser eleito pelos seus pares. “A Câmara reunia-se quatro vezes ao ano, de três em três meses, funcionando no mínimo seis dias de cada vez”. A Câmara tinha liberdade bem restrita em atos administrativos. Dependia em tudo da Presidência e Assembléia da Província do Rio Grande do Sul. Pelo Regimento das Câmaras Municipais de 1868, a Câmara de Canguçu como as demais, eram tuteladas pelo governo da Província até nos mínimos atos de pura administração, o cargo de vereador era um ônus pesadíssimo. O executivo cabia ao Presidente da Câmara. As Câmaras só estabeleciam leis e orçamentos ouvidos o governo provincial.
Dentre as melhorias implementadas pelas Câmaras Municipais da época do Império, salienta-se a iluminação pública do município. Sua iniciativa coube a Câmara de Vereadores, 1884-1888, composta por Francisco Medeiros, Bernadino Motta, Carlos Norberto Moreira, Bernardino Pinto Ribeiro, Patrício A. Puente, Gregório Motta da Luz e Miguel Jesus Vasque Filho. Mandaram adquirir em Pelotas 50 lampiões a querosene para a municipalidade e 40 para diversos moradores.


A CÂMARA APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Com a proclamação da República foram criadas as “Juntas Administrativas”, criadas com amparo no Dec. 7 de 20 de novembro de 1889, para substituir as Câmaras Municipais. Até a promulgação da Constituição de 1891 as juntas tiveram as seguintes delegações: revisão territorial, fixar receita e despesa, ordenar despesas e arrecadar a receita, organizar o serviço administrativo municipal, executar obras públicas, promover a polícia administrativa econômica, zelar pela tranquilidade, segurança, comodidade e saúde do povo e julgar contravenções às posturas municipais, com amplos poderes. O primeiro presidente da Junta foi Martiniano Lafuente, até a nomeação do primeiro Intendente Provisório, Bernardino da Silva Motta . Em 1894, elegeram-se o 1º Intendente e o 1º Vice – Intendente, respectivamente, Leão Silveira Terres e João Paulo Prestes. O então Conselho Municipal constitui-se dos seguintes conselheiros:
Antônio Florêncio Duarte
José Ribeiro de Souza
José de Souza Oliveira
Bento Claro da Cunha
Luiz Ferreira Porto
Belarmino Pereira de Morais
Gregório Estevão Motta.


A elevação de Canguçu a categoria de cidade, ocorreu em março de 1938, por decreto do então Presidente da república Getúlio Dornelles Vargas.
Após o movimento político de 1937, as Câmaras de Vereadores entraram em recesso e, com redemocratização do País, em 1945, e as eleições de 1947, reconstituíram-se as Câmaras.
Em 15 de novembro de 1947, foi eleita a primeira Câmara, instalada em 1º de dezembro de 1947, sob a presidência do então Juiz Eleitoral, Dr. Osvaldo Muller Barlen, composta por 11(onze) vereadores, com poderes de Câmara Constituinte:
PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL ESTADO NOVO
01 – Dr. Walter de Oliveira Prestes – PSD
02 – Manoel Pompilho da Fonseca – PSD
03 – Silvio Silveira Duarte – PSD
04 – Guido Otto – PSD
05 – Darci Gomes Duarte – PSD
06 – Juvêncio Iraci Damasceno – PSD
07 - Luiz Ferreira Porto –
08 – Ildenfonso José Bandeira – PTB
09 – Maurício José de Vargas – PTB
10 – Alberto Wiencke – PTB
11 – Dr. José Teófilo de Mattos – Coligação Democrática de Canguçu – CDC, que renunciou, sendo substituído pelo 1º suplente – Feliciano Barcelos Nunes.
Suplentes que assumiram durante o quadriênio:
Francisco Soares Mesko
Bruno José da Fonseca
Graciano de Souza Oliveira.

PRIMEIRA MESA DIRETORA:

Dr. Walter de Oliveira Prestes – Presidente
Manoel Pompilho da Fonseca – Vice – Presidente
Silvio Silveira Duarte – Secretário

A mesa era eleita anualmente em 1º de junho, sendo a primeira mesa reeleita em todo quadriênio.
Realizações da Câmara Constituinte:
• Regimento Interno da Câmara, aprovado globalmente em 06/01/1948.
• Lei Orgânica do Município, aprovada globalmente em 28/01/1948, decretada e promulgada em sessão Especial a 14 de março de 1948

Clique aqui e confira o Histórico Atualizado (2011)

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