ATA Nº 01/2012 - PESQUISA DE PREÇOS Nº023/2012 - PROCESSO Nº 043/2012

ATA Nº 01/2012 - PESQUISA DE PREÇOS Nº023/2012 - PROCESSO Nº 043/2012 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL/////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos dezessete dias do mês de dezembro, as nove horas, na sala da secretaria da Câmara de Vereadores, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores, para analisarem as propostas da Pesquisa de Preços nº 023/2012, vinculado ao Processo nº 043/2012 - que tem como objeto: contratação profissional autônomo com formação de nível superior na área de Engenharia Civil e/ou Arquitetura e/ou Engenharia Agronômica e/ou Geólogos, Geógrafos e/o Meteorologia e com registro no CONFEA/CREA, para prestação de serviços, mediante regime empreitada, para avaliação patrimonial dos bens móveis (automóvel, eletros, móveis etc..) e imóveis (prédio) de propriedade da Câmara Municipal. O profissional contratado deverá emitir laudo dos bens avaliados. O contrato será regido pela Lei federal nº 8.666/93, cuja data de entrega das propostas é 13(treze) de dezembro de 2012, até no máximo 14:00(quatorze) horas, prazo para execução: dez dias a partir da assinatura do contrato, forma: execução indireta, tarefa, forma de pagamento: integral na conclusão do serviço. Foi disponibilizada pela Câmara Municipal, visitação as dependências e instalações aos interessados nos dias 11(onze) e 12(doze) de dezembro, no horário de expediente, da 8h30min as 11h30min e 13 h as 16h30min. Sendo a contratação do serviço fica condicionada a disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara e o acatamento pela autoridade superior. Foi constatado encaminhamento das propostas para os seguintes profissionais: Liliane Otto, Marcelo Rosa, Juline Goularte, José Luis do Amaral, Charles Ferreira, Vilson Helbig, Vagner Quevedo, Sergio Luz, Mapa Assessoria. Foi constatado o recebimento de uma proposta do profissional Engenheiro Agrônomo Vagner F.B. Quevedo – CREA-RS 107787-D, no valor total de R$: 10.000,00(dez mil reais), com prazo de execução de trinta dias. Em relação ao aumento do prazo para execução não existem óbices dado o volume de itens a serem avaliados, pois segundo informações recebidas pelo setor de patrimônio da Câmara deverão ser emitidos laudos de atualizações e de avaliações de aproximadamente 720(setecentos e vinte) itens conforme relação constante do processo. Em relação ao imóvel da Câmara em consulta telefônica com alguns corretores de imóveis e setor tributário da municipalidade, sem uma análise mais acurada dada a inexistência de uma visita pelos mesmos as condições do prédio, foi informado que o valor do prédio da Câmara tem uma oscilação entre um milhão e oitocentos a dois milhões e meio. Comparado os custos com a tabela IBAPE-RS, constante do processo, o valor da proposta apresentada é compatível. Cumpre salientar a necessidade de ser ouvida a Comissão de Avaliação e Atualização Patrimonial, instituída pelo Decreto nº 659/2012,acerca do assunto; bem como a assessoria jurídica da presidência em relação ao valor apresentado, se o mesmo encontra amparo legal no Inciso I do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e/ou outro dispositivo. Diante do exposto encaminhamos para sua deliberação. Nada mais havendo eu Nilso Pinz, lavrei a presente ata que será assinada pelos integrantes da comissão.////////////////////////////////

Nilso Pinz

Maribel Rodrigues Rios

Solange da Silva Manske