CMVC - Nº 12/2012 - Processo nº 037/2012

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS – CMVC - Nº 12/2012 - Processo nº 037/2012

Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento da Documentação e da Proposta Comercial no dia 03(três) de dezembro de 2012, às 9he15min. (nove horas e quinze minutos), na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, situado na Rua General Osório, 979, Canguçu/RS, a licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo "Menor Preço Por Lote", para letreiro de identificação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações de projeto técnico anexado neste Edital.

O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, publicada no D.O.U. de 18/07/2002, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/06, de 14/12/06, Decreto da Câmara Municipal nº 551/2010, 618/11 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. Pregoeiro Oficial – Nilso Pinz nomeada pela Portaria nº 341/2012.

As empresas que desejarem participar do referido “PREGÃO” poderão receber informações, edital e outros elementos, na Secretaria da Câmara, situada na Rua General Osório, 979, nesta cidade de Canguçu, de segundas às sextas-feiras, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h, ou efetuar o download do Edital, através da página eletrônica www.camaracangussu.rs.gov.br

Esta licitação é do tipo Menor Preço Lote.

1. OBJETO

Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de:

Lote 1 – Aquisição com instalação de letreiro de identificação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, a serem fixadas sobre as placas de granito da sacada. Letras em alto relevo, caixa alta – 30cm, fonte arial, em aço escovado, letras maiúsculas e minúsculas, nas dimensões do projeto constante do Anexo I. A entrega e instalação deverá ser no prédio da Câmara, sito Rua General Osório, 979 – Canguçu/RS

2. CALENDÁRIO

2.1 - Divulgação do edital

Será divulgado no dia 20(vinte) de novembro de 2012, no jornal do comércio.

3. RECEBIMENTO da proposta Comercial E DA Documentação da habilitação

Data de entrega de Propostas: no máximo até 03(três) de dezembro de 2012 às 9h15min (nove horas e quinze minutos).

* Na data e hora acima estipuladas os licitantes farão a entrega formal dos envelopes e demais documentos ao Pregoeiro(a) para análise deste e de sua Equipe de Apoio.

Data da sessão de Disputa: DIA 03(TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2012 às 9h30min. (nove horas e trinta minutos).

* Na data e hora acima estipuladas os licitantes tomarão conhecimento do julgamento das propostas, poderão ter vista da documentação apresentada e participarão das etapas de lances dos lotes deste Pregão.

Local: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS – PLENÁRIO JOAQUIM DE DEUS NUNES – RUA GENERAL OSÓRIO, 979 – CANGUÇU/RS

3.1. Os licitantes deverão entregar 02 (dois) envelopes fechados, contendo, respectivamente, a Proposta Comercial e a Documentação da Habilitação da empresa.

3.1.1. Os elementos referentes à Proposta Comercial deverão estar contidos em um envelope fechado, com os dizeres:

LICITANTE, ENDEREÇO E TELEFONE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS

“PREGÃO PRESENCIAL” CMVC Nº 012/2012

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL

3.1.2. Os Documentos referentes à Habilitação deverão estar contidos em um envelope fechado, com os dizeres:

LICITANTE, ENDEREÇO E TELEFONE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS

 “PREGÃO PRESENCIAL” CMVC Nº 012/2012

ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO

3.2. Os 02 (dois) envelopes definidos nos subitens 3.1.1 e 3.1.2, contendo, respectivamente, a Proposta Comercial e a Documentação de Habilitação, deverão ser entregues até a data constante no preâmbulo:

3.2.1. na Comissão de Licitação, situada na Rua General Osório, 979, cidade de Canguçu/RS, até às 16h (dezesseis horas) do dia trinta de novembro de 2012 ou

3.2.2. para o Pregoeiro, no Plenário Joaquim de Deus Nunes da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, situado na Rua General Osório, 979 nesta cidade de Canguçu/RS, até às 9h15min. (nove horas e quinze minutos), do dia três de dezembro de 2012.

3.3. Juntamente com os envelopes da Proposta Comercial e de Documentos de Habilitação, deverá ser entregue ao Pregoeiro declaração constante no Anexo IV, dando ciência de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme disciplina o inciso VII do Art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02.

3.4. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem participar da licitação deverão também apresentar a Declaração de Natureza Jurídica, constante do Anexo V, em papel timbrado, caso pretendam fazer jus aos benefícios prescritos na Lei Complementar nº 123/06.

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