ATA Nº 10/2012-AP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO
DE SUGESTÕES, EMENDAS E PROPOSTAS POPULARES PARA INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E TREZE
Aos oito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e doze, as nove horas, na Sala de Sessões Joaquim
de Deus Nunes, foi realizada audiência pública em atendimento ao disposto no
Edital nº 05/2012/RI, em atendimento ao disposto na lei Complementar 101, para
recebimento de propostas, emendas e sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias Para o exercício de 2013, encaminhado pela Mensagem Executiva nº
092/2012. Aberta a audiência pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia,
orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, constatada a existência de emendas
entregues ao oficial legislativo, Nilso Pinz, presidente determinou suas
inclusões no processo para analise. Foram recebidas as seguintes emendas: Solicitação:
Calçamento da Rua Genes Bento, trajeto compreendido entre as Ruas Getúlio
Vargas e Rua Marechal Deodoro, autor Augusto Pinz. Alteração de redação:
Art.
23 – inclusão no texto do artigo das palavras: agricultura e desportos. Art. 28
– Inc. III – alterar a para seguinte redação: III – comprovação pela entidade
da regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ além da
comprovação estatutária de atividade regular e fundação a pelo menos seis meses,
de autoria da Associação Comunitária Novo Grupo da Favila. Art. 23 – inclusão
no texto do artigo das palavras: agricultura e desportos. Art.
23 – A transferência de recursos a título de subvenções sócias, nos termos do
art. 16 da lei nº 4.320/64, atendera às entidades privadas sem fins lucrativos
que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência
social, saúde, educação, agricultura e desportos. Art. 28 – Inc. III –
alterar a para seguinte redação: III – comprovação pela entidade da
regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ além da
comprovação estatutária de atividade regular e fundação a pelo menos seis
meses. Proposta de Inclusão de texto
em seu objetivo passando a ter a seguinte redação: Objetivo:
Divulgar e promover as atividades desportivas próprias do município
e, através da realização de convênios com entidades esportivas, religiosas,
associações, ongs e entidades que não tenham finalidades lucrativas, nas
suas mais variadas atividades.
Tipo
(*)
|
Ação/Produto
|
Recurso
|
Valores
|
P
|
1007
– Construção, Melhoria, Conservação do
Ginásio Municipal, Quadras Poliesportivas, realização de convênios com
entidades sem fins lucrativos.
Melhoramento
dos espaços existentes, construção de novos, aquisição de materiais e
serviços e realização de convênios com entidades esportivas, religiosas,
associações, ongs e entidades que não tenham finalidades lucrativas, com
finalidade de desenvolver o desporto em todas suas modalidades.
|
Livre
|
100.000,00
|
Total do Programa
|
100.000,00
|
||
Total da Unidade
orçamentária
|
5.371.669,01
|
||
Total do órgão
|
30.464.869,01
|
Programa: 0054 – Incentivo a
Cultura e Politicas de Desenvolvimento e Juventude. Nova redação e maior aporte
de recursos: Objetivo: Divulgar, Promover diversidades culturais, realizar
ações, convênios e intercâmbios de várias atividades.
Tipo
|
Ação/Produto
|
Recurso
|
Valores
|
A
|
2108 – Apoio as
atividades, eventos, intercâmbio, convênios, destinados a
juventude, etnias e cultura.
Promoção
da cultura e lazer para crianças, jovens, adultos e idosos com
a: inclusão, resgate cultural e histórico de etnias do município, através
de ações próprias ou através de convênios e intercâmbios com entidades dentro
e fora do município. Implantação do caminho pomerano.
|
Livre
|
28.000,00
|
Sugestão de aumento de
aporte de Recursos na Ordem de R$: 20.000,00(vinte mil reais), passando dos
atuais R$:8.000,00(oito mil reais) propostos para R$: 28.000,00. REDUÇÃO:Redução dos valores do
Gabinete do Prefeito – Ação – 2003 – Manutenção das atividades do Gabinete do
Prefeito – Livre – R$:106.000,00 – Permanecendo o recurso de R$: 86.000,00
(oitenta e seis mil reais). Programa: 0054 – Incentivo a Cultura e Politicas de
Desenvolvimento e Juventude Objetivo: Divulgar, Promover diversidades
culturais, realizar ações, convênios e intercâmbios de várias
atividades.
Tipo
|
Ação/Produto
|
Recurso
|
Valores
|
..... – Construção
de um Museu Multiétnico – Herval 2º Distrito – Junto ao Ginásio Municipal
Construção
de museu multiétnico para resgate cultural e histórico das diversas étnias da
micro região.
|
Livre
|
50.000,00
|
Origem do Recurso REDUÇÃO _
Secretaria Municipal de Transportes Ação – 2037 – Ampliação, conservação e
manutenção .... Livre – 1.305.000,00, restando R$: 1.255.000,00. Todas emendas
da Associação Artística, tecnológica, Cultural, Esportiva e Recreativa de
canguçu e Arredores. Aquisição de ventiladores de teto, para E.M.E.F. Geraldo
Telesca; Construção de Quadra Poliesportiva coberta para E.M.E.F. Carlos Soares
Silveira, autor Augusto Pinz. Nada mais havendo foi encerrada a presente
audiência pública, sendo que eu Nilso Pinz- oficial legislativo, lavrei a
presente que após aprovada será assinada por mim______ e pelo
presidente.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////.
Presidente da Comissão
0 comentários:
Postar um comentário