EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS – CMVC - Nº 04/2012 - Processo nº 13/2012
Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento da Documentação e da Proposta Comercial no dia 07 de maio de 2012, às 9he30min. (nove horas e trinta minutos), na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, situado na Rua General Osório, 979, Canguçu/RS, a licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo "MENOR PREÇO”, para aquisição de dois aparelhos de ar condicionado, tipo Split, quente e frio, novos e sem uso, para a Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações deste Edital.
O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, publicada no D.O.U. de 18/07/2002, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/06, de 14/12/06, Decreto da Câmara Municipal nº 551/2010, 618/11 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. Pregoeiro Oficial – Maribel Rodrigues Rios nomeada pela Portaria nº 308/2012.
As empresas que desejarem participar do referido “PREGÃO” poderão receber informações, edital e outros elementos, na Secretaria da Câmara, situada na Rua General Osório, 979, nesta cidade de Canguçu, de segundas às sextas-feiras, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h, ou efetuar o download do Edital, através da página eletrônica www.camaracangussu.rs.gov.br
Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM
Canguçu/RS,
17 de abril de 2012.
Gilberto Doring
Degar
Presidente
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