EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CANGUÇU/RS – CMVC - Nº 06/2011 - Processo nº 031/2011
Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento da Documentação e da Proposta Comercial no dia 27/10/2011, às 9he30min. (nove horas e trinta minutos), na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, situado na Rua General Osório, 979, Canguçu/RS, a licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", para fornecimento de projeto de responsabilidade técnica, aquisição e instalação de plataforma elevatória para pessoas com mobilidade reduzida, a ser instalada no prédio da Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações deste Edital.
O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, publicada no D.O.U. de 18/07/2002, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/06, de 14/12/06, Decreto da Câmara Municipal nº 551/2010, 618/11 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. Pregoeiro Oficial – Maribel Rodrigues Rios nomeada pela Portaria nº 282/2011.
As empresas que desejarem participar do referido “PREGÃO” poderão receber informações, edital e outros elementos, na Secretaria da Câmara, situada na Rua General Osório, 979, nesta cidade de Canguçu, de segundas às sextas-feiras, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h, ou efetuar o download do Edital, através da página eletrônica http://www.camaracangussu.rs.gov.br/
Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
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