Do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até a próxima quinta-feira, 14 de abril, para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 1.473.128 de cidadãos brasileiros estavam nesta situação no início de 2011 e precisavam comparecer ao cartório eleitoral para corrigir a irregularidade. No entanto, a oito dias para o fim do prazo, 97% desses faltosos ainda estão em situação irregular. Portanto, 1.430.765 eleitores ainda podem ter o título cancelado.
É possível que parte desses eleitores sejam pessoas falecidas que, consequentemente, serão retiradas do cadastro eleitoral. Mas, caso a irregularidade seja de algum eleitor desatento, ele poderá sofrer transtornos como, por exemplo, impedimento para tirar passaporte, entre outros documentos.
A maioria dos eleitores faltosos está concentrada na faixa etária dos 25 aos 34 anos, somando 516.648 no total nacional. Os eleitores que têm entre 35 e 44 anos aparecem em seguida na lista de faltosos, somando 301.821 no total.
Os dados mostram que os homens faltaram às votações mais do que as mulheres. Existem 853.594 eleitores homens faltosos, enquanto 580.293 eleitoras mulheres não compareceram às urnas por três vezes seguidas.
A maioria dos eleitores faltosos, de acordo com o grau de instrução, está entre os que possuem apenas o ensino fundamental incompleto, somando 655 mil que ainda precisam regularizar o documento. Em seguida estão os eleitores que apenas lêem e escrevem, somando 229.918.
Consequências
Depois do dia 14, os eleitores irregulares que não compareceram ao cartório poderão ser impedidos de obter carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.
Também não poderão renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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