Vereador participa de audiência sobre pedágios

O Vereador César Madrid (PP) esteve em Porto Alegre (POA) no dia 07 de Novembro participando de audiência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste dia, estava previsto o julgamento do mérito do processo impetrado pelo Estado, que contesta a decisão da Justiça Federal, referente ao bloqueio da rota alternativa a Praça de Pedágio localizada na BR 386, em Soledade.

Segundo o site ClicSoledade desde o dia 15/10, não é possível acessar o trecho não pavimentado da RST 332, pois foi aberta uma vala entre o acostamento da BR 386 e a estrada que dá acesso a rota alternativa. Também há uma barreira de terra com mais de dois metros de altura e instalados defensas metálicas, os conhecidos “Guard Rail”. Estas ações foram realizadas por funcionários da Coviplan, empresa concessionária da rodovia, em atendimento a decisão judicial referente à Ação Civil Pública nº 5006214-78.2012.404.7104/RS, promovida pelo Ministério Público Federal e assinada pelo Juiz Federal Nórton Luís Benites. Atualmente, os veículos com placas de Soledade e também aqueles usuários que utilizam da via para exercício de suas atividades, tem isenção do pagamento da tarifa. Tal procedimento decorre de uma liminar expedida pelo juiz de Direito José Pedro Guimarães, da Comarca de Soledade, acatando a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Soledade.

Foto: Augusto Pinz/Especial

Madrid e os demais integrantes do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS) fizeram um movimento para acompanhar a audiência. Ficou definido que o processo ainda precisaria de maior análise ficando a votação para o dia 14 de Novembro. "A mobilização foi fundamental, pois, o processo teria sido votado sem a devida apreciação", comentou. Agora o CGCS prepara nova mobilização para que mais integrantes participem acompanhando o ato.

Também no dia 14 acontece a seguinte pauta sugerida na reunião do Comitê na sede da OAB/RS:

PAUTA SUGERIDA:

1.Pedágios Privados

1.1. Ação Judicial das Concessionárias visando o não encerramento dos contratos do PECR e cobrança de um passivo  R$ 3 milhões contra o Estado do RS

1.2. Fechamento de via pública junto a Praça de  Soledade (Pólo de Carazinho)
1.2.1. Informações sobre atividades e os encaminhamentos para evitar o fechamento da via pública
1.2.2. Convocação para a presença massiva dos membros do CGCS no julgamento sobre o fechamento do desvio a ser realizado após a presente reunião do CGCS: às 13:30min no TRF-4ª Região1.3. A questão da Praça de Pedágio de Aguas Claras localizada em perímetro urbano (Pólo Metropolitano)

2.Pedágios Públicos: a estrutura da EGR

3.Transporte Intermunicipal de Passageiros – Documento com a listagem das linhas vencidas