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Frente Parlamentar e Comitê Gaúcho entregam manifesto contra prorrogação dos pedágios

15 de fev de 2012

Durou mais de duas horas o encontro entre governo, Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), e representantes do Comitê Gaúcho de Controle Social. Em discussão, um manifesto ao governador e à sociedade gaúcha pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (segue a íntegra do manifesto abaixo). A reunião teve que ocupar o salão Alberto Pasqualini do Piratini, devido ao grande número de pessoas representando as entidades do Comitê. Participou do encontro representando a região Sul o vereador Canguçuense César Madrid (PP).

 “O povo gaúcho não quer este modelo e o termo de referência proposto pelo DAER tem algumas propostas que não estão contidas no termo que queremos”, destacou a deputada Marisa. “A Frente Parlamentar vem para reforçar a luta contra a prorrogação do Programa Estadual de Concessões de Rodovias. Hoje temos, na Assembleia, uma correlação de forças para tratar dos pedágios que não tivemos em outro momentos. Para tomar esta posição contra a prorrogação dos pedágios, temos o apoio da maioria que conta com a base governo e deputados da oposição”, afirmou a parlamentar, que pediu aos representantes do governo que o diálogo com o Comitê e com a Frente Parlamentar seja permanente.

Pedido feito, pedido atendido. O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete do Governador, João Victor Domingues, garantiu que a mesa de diálogo continuará entre o governo, Frente Parlamentar e Comitê . Disse ainda, que as sugestões apresentadas pelo grupo serão levadas em consideração no termo de referência e que as estradas federais serão devolvidas à União. “O governador não abre mão da Carta de Caxias”, lembrou João Vítor Domingues numa referência ao Compromisso de Tarso Genro por um Novo Modelo de Gestão das Estradas, documento conhecido como a Carta de Caxias assinado pelo governador, vice-governador Beto Grill, Assurcon Serra, Fórum dos Coredes e várias organizações sociais.

O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete destacou ainda o compromisso com cinco diretrizes: licitação de novo modelo, redução de tarifas, aumento de investimentos nas rodovias, controle social, fim de modelo que coloca praças de pedágio em perímetro urbano. “Todos as propostas e estudos apresentados aqui serão levados em incorporados nas análises da consultoria”, prometeu João Victor.

MANIFESTO AO GOVERNADOR E À SOCIEDADE GAUCHA PELA NÃO PRORROGAÇÃO DO PECR (PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÕES DE RODOVIAS DO RS)

O Comitê Gaúcho de Controle Social, juntamente com a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos pedágios da ALERGS, através dos abaixo signatários, reunidos na Assembléia Legislativa do RS, no dia 08 de fevereiro do corrente ano, tomam posição em MANIFESTO AO GOVERNADOR E A SOCIEDADE GAUCHA, como segue:

Inicialmente queremos manifestar nossa confiança e apoio no atual Governo do Estado que estará honrando seu compromisso de campanha, firmado em documento, pela NÃO PRORROGAÇÃO DO PECR ou qualquer espécie de MODERNIZAÇÂO ou modificação do mesmo modelo de pólos, bem como no fechamento em definitivo das praças de pedágios em áreas urbanas (vide Farroupilha e Viamão);

Somos definitivamente contrários a qualquer tipo de tentativa de prorrogação do PECR (plano estadual de concessões de rodovias),e solicitamos que o governo do RS atenda aos reais e notórios interesses sociais, ENCERRANDO ESSE MODELO VIGENTE NAS ESTRADAS DO RS, com o FIM TERMINANTE E DEFINITIVO do malfadado PECR;

Não concordamos com o “TERMO DE REFERÊNCIA proposto pelo DAER, pois o mesmo visa tão-somente a prorrogação (CONTINUIDADE) do PECR. Há descompasso entre o solicitado na criação de um grupo de trabalho composto de várias esferas de governo e o realizado, em que se verifica no termo de referência proposto apenas pelo DAER induzem pela continuidade do PECR (travestido de MODERNIZAÇÃO do mesmo);

Solicitamos que, ao término dos Convênios de Delegação, o Governo do Estado DEVOLVA em definitivo as rodovias federais à União e concentre esforços exclusivamente à gestão das rodovias estaduais, estas sim de sua exclusiva responsabilidade e ao mesmo tempo, garanta recursos e investimentos em duplicações de rodovias federais do estado;

Que o Governo do estado honre os prazos previstos nos contratos do PECR e CUMPRA RIGOROSAMENTE O TERMO FINAL DE CADA POLO;

Propomos o modelo de pedágios sob administração do poder público – Pedágio Comunitário - que garantem investimento em obras e hoje conta com a ampla aceitação da já manifestou seu apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular no abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas;

Que o DAER, a AGERGS e outras esferas do governo sejam devidamente reestruturadas para que possam executar diretamente as fiscalizações das rodovias do PECR, com vistas a investigação da real situação de arrecadação pelo VDM efetivamente medido, verificação de cadastramentos das rodovias e de obras de arte e/ou qualidade dos pavimentos, bem como da sinalização existente, dos acostamentos, etc, com vista ao termo dos contratos e análise do cumprimento dos mesmos;

Que o Governo do Estado realize imediatamente a regulamentação da Lei nº 26/2007 sobre o Sistema On Line, que permitirá o efetivo controle da receita das permissionárias e demonstrará inequivocadamente, o que é real sobre a questão do hipotético desequilibrio financeiro que no nosso entendimento pesa em favor dos usuários e não das concessionárias;

Solicitamos que as informações e indicações da CAGE e do TCE sejam aquelas consideradas nas auditorias e TOMADAS DE CONTAS das concessionárias e que estes órgãos sejam chamados a participarem efetivamente do encerramento do PECR, assim como o DNIT e o MT que tem expertise suficiente para a TOMADA de CONTAS das concessionárias do PECR, sobretudo por ser o DNIT real detentor da responsabilidade sobre as rodovias federais no estado(BRs), incluídas no mesmo programa de concessões;

Por fim lembramos que as bancadas do PT, PSB, PC do B, PTB, PDT e Deputados do PMDB, já tomaram posição quanto a NÃO PRORROGAÇÃO do PECR, antes mesmo da atual legislatura, enquanto oposição, ratificando esta posição na atual legislatura.

Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012.

Entre as entidades representadas:
SETCERGS, FETRANSUL, OAB, ASSURCON, Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, Vereadores da Região Carbonífera, Brasil Caminhoneiros, Vereadores da Região Canguçu, Prefeitos de Encantado e Região, CTB.
Agência de Notícias da AL-RS

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