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Câmara responde informações erradas de site

18 de nov de 2011

A Câmara Municipal de Vereadores, representada por seu presidente Wendel Vilela (PTB), através da nota abaixo responde informações equivocadas publicadas no site Canguçu OnLine, com manifestações da Procuradoria do Município na matéria "Vereadores já criaram seis leis inconstitucionais em 2011"
Como a Câmara não foi procurada para dar informações sobre o referido tema, informamos  nosso contraponto com a nota abaixo:
Canguçu, 17 de novembro de 2011.


Ilmº Sr:
DIEGO VILELA
Editor do Blog Canguçu on Line
Canguçu/RS

Senhor Editor:

Cumprimento-o cordialmente, manifestando a admiração desta Casa Legislativa, pelo brilhante trabalho desenvolvido por Vossa Senhoria e pela imprensa em manter informada nossa população, no entanto ao ler sua matéria acerca da legislação elaborada pelos nobres vereadores, principalmente diante da afirmação de: “Tempo e dinheiro público desperdiçados. Leis mal elaboradas são consideradas inconstitucionais e população paga por um projeto que sequer sairá do papel”, gostaríamos de tecer algumas considerações:
1º - Esta Casa legislativa neste ano até a presente data, tem sessenta e oito projetos de origem legislativa que tramitaram ou tramitam na casa, todas voltadas ao pleno interesse público.
2º - A afirmação da digníssima procuradora do município, ao afirmar que: “ Na maioria dos casos, infelizmente, acho que sequer os vereadores liam a argumentação..” NÃO CORRESPONDE A REALIDADE, todos vereadores desta casa, realizam suas atividades e votam em acordo com sua consciência e suas convicções, dentro do mais amplo princípio de respeito e democracia.
3º - A afirmação da digníssima procuradora de: “Antes optávamos por vetar a lei”, NÃO CORRESPONDE A REALIDADE, o veto é prerrogativa única e exclusiva do senhor prefeito municipal.
4º - Em relação às leis em tela, temos certeza e convicção de que em momento algum houve desperdício ou mal elaboração, parece-nos que o que houve foi total falta de sensibilidade do executivo municipal em acata-las e coloca-las em prática, pois os benefícios propostos à população pelos projetos são indiscutíveis a exemplo:
* estabelecer obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, todos sabemos que a doença não escolhe data, imagine uma pessoa carente que tivesse adoecido durante o feriado prolongado que tivemos recentemente, sendo atendido no pronto atendimento ou pronto socorro, saindo com sua receita na mão e tendo que aguardar uma semana para farmácia da prefeitura atende-lo, querer o funcionamento do serviço essencial de SAÚDE não é desperdício de dinheiro público;
* autorizar o fornecimento material escolar a carentes a alunos matriculados no ensino fundamental, procurar melhores condições de EDUCAÇÃO de igual forma com certeza não é desperdício de dinheiro público;
* zelar pelo erário público, procurando disciplinar a utilização de veículos públicos, fora do horário de expediente, exigindo que o veículo tenha afixado a razão de sua utilização, para que a população acompanhe a CORRETA UTILIZAÇÃO DE SEUS IMPOSTOS, com certeza não é desperdício de dinheiro público, ao contrário é zelo pelo mesmo;
* a lei nº 3.562/2011, foi elaborada pelo falecido vereador José Fernando, que sempre foi um dos maiores exemplos, de zelo pelo erário público, a lei proposta estabelece apenas a que o executivo municipal exerça seu papel constitucional de poder de fiscalizar, não é justo que o executivo por decreto amplie com decorrer do tempo o perímetro urbano e que os proprietários de imóveis atingidos, tenham que contratar um profissional com gastos pessoais para comprovar que sua residência possui condições de habitabilidade em decorrência de um ato unilateral do executivo. DEFENDER OS INTERESSES DA POPULAÇÃO, como neste caso com certeza não é desperdício de dinheiro público;
* procurar oferecer melhores condições aos servidores efetivos, responsáveis pela execução de serviços essenciais e insalubres, oportunizando cada vez um serviço de melhor qualidade a população, diferentemente de benécias não raras vezes concedidas a cargos em comissão. Com certeza DEFENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS com certeza é interesse público.
Na expectativa de termos elucidado os objetivos e propósitos dos projetos dos nobres vereadores, solicitamos a Vossa Senhoria a publicação da presente na íntegra.
Sendo o que se apresentava, renovamos os nossos elevados votos de estima e apreço, pelo brilhante trabalho desenvolvido, mantendo sempre nossa população bem informada sobre os principais fatos do Município, Estado, País e do Globo, colocando esta casa legislativa na sua plenitude a disposição.
WENDEL VILELA
Presidente

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