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ATA DECLARATÓRIA Nº 03/2011

1 de mar de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2010 – REALIZADA DIA 28/02/2011 – AS 9:00 H./////////////

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes da Câmara Municipal de Vereadores, ás nove horas e quinze minutos, em conformidade com as disposições regimentais e decorridos quinze minutos do horário inicialmente previsto, foi iniciada a audiência a pública, que tem por objetivo avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e dez; em conformidade com disposto o Art. 5º da Lei nº 3.191/2008, em atenção à solicitação contida no Ofício nº 077/2011/GP do Executivo Municipal e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia dezessete de fevereiro do ano em curso e, respondido pelo ofício nº 015/2011/SCV e publicada pelo Edital nº 002/11 – AP, afixado no mural oficial da casa, convites para divulgação encaminhado as emissoras de radiodifusão locais: Rádio Cultura e Liberdade, convidando e dando ciência a população da audiência pública. Presentes representando o executivo: Josiane Joanol Garcia – Contadora e Liliér Becker Damé – Contadora e Vereador Gerson Cardoso Nunes. Gerson questionou acerca do fundo de aposentadoria do servidor. Respondido pelas servidoras: que atualmente as obrigações se encontra em dia, havendo por parte da municipalidade dois parcelamentos da parte patronal, pagos até o momento em dia. Posteriormente foi entregue pelas servidoras, ao oficial legislativo Nilso Pinz, um relatório resumido da avaliação das metas fiscais, a ser distribuído as Bancadas com representatividade no Poder Legislativo, onde fica constado que houve desempenho favorável demonstrando que as receitas fiscais foram suficientes para suporta as despesas fiscais, constando também do referido relatório: 1 – Metas Fiscais; 2 – Receita; 3 – Despesa; 4 – Despesa de Pessoal e Limites da LRF; 5 – Despesa Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 6 – Despesa Com Ações e Serviços Públicos de Saúde e 7 – Comentário Final. Não havendo mais questionamentos, foi encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Nilso Pinz – Oficial Legislativo, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo vereador Gerson e representantes do executivo, sendo que os demais presentes constam do livro de presença próprio.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////


NILSO PINZ
GERSON CARDOSO NUNES
JOSIANE JOANOL GARCIA
 LILIER BECKER DAMÉ

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