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Projetos de Lei aprovados na Sessão Extraordinária

4 de fev de 2011

Abaixo os projetos aprovados na sessão extraordinária do dia 03 de Fevereiro de 2011:

Mensagem Executiva 002/2011 - Dá Nova Redação ao inciso VI da Lei número 1667/1996 de 23/09/1996, que alterou a lei número 1532/94 de 16/12/1994 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Mensagem Executiva 003/2011 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências
Mensagem Executiva 005/2011 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Mensagem Executiva 006/2011 - Autoriza o poder Executivo Municipal Alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00.
Mensagem Executiva 008/2011 - Autoriza o poder Executivo Municipal Alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abrir Crédito Especial no valor de R$ 681.157,47.

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