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Decreto nº 550/2010

28 de out de 2010

"TRANSFERE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO"
JOÃO LUIS MENDES SODRÉ, Presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber e promulgo o seguinte Decreto:

Art.1º - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2010, quinta-feira, Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira e fica decretado ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2010, segunda-feira, Dia de Todos os Santos, na Câmara Municipal de Canguçu.
Art.2º - Comuniquem-se os setores competentes do teor do presente decreto.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se disposições em contrário.

GABINETE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
CANGUÇU/RS, 28 DE OUTUBRO DE 2010.

João Luis Mendes Sodré
Presidente

Registre-se e Publique-se
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Secretário.

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