Vereadores dizem não a mudanças no orçamento de emenas parlamentares

Alguns dos vereadores do município mostraram surpresa com envio da mensagem executiva 054/2010 a Câmara Municipal, pedindo autorização para alterar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, abertura de crédito especial no valor de R$ 102.900,00 e suplementar/reduzir dotações orçamentárias no valor de R$ 1.220.273,09.

O Vereador Gérson Nunes (PT)  - foto ao lado - lembrou que em sessão anterior já havia aprovado um remanejamento de recursos dentro do orçamento do município, para atender as necessidades referentes a soluções para o lixo em Canguçu. Ele disse que mais uma mensagem tirando recursos, como de pavimentação de ruas, por exemplo, e repassando para secretarias usarem em “material de consumo” é algo que deve ser pensado bem antes da votação. “São R$ 100.000,00 para aquisição de material de consumo para secretaria de obras e outros R$ 95.000,00 para secretaria de agricultura, e já estou entrando com pedido para saber o que é esse material de consumo”, disse.

Para Gérson a retirada e diminuição de recursos que seriam de emendas parlamentares seria uma desvalorização do trabalho dos vereadores. “Nós, como vereadores, que aprovamos emendas na LDO e no orçamento devemos valorizar nosso trabalho nesta casa e não aprovar esta mensagem”, disse, lembrando que as emendas são para a população. Entre as emendas que sofreriam mudanças está a recuperação de solo de áreas degradadas da agricultura familiar no valor de R$ 85.000,00, de autoria do vereador Gérson (PT).

Para o vereador Zé Fernando (PP) é preciso que o Executivo não misture crédito especial com crédito suplementar. “O Crédito especial é de recursos com valor específico, ele só existe por não ser previsto no orçamento. Já o suplementar é jogo orçamentário, peço que sejam dois projetos separados”, disse, fazendo referência a recursos que precisam ser liberados, como crédito da empresa Souza Cruz para a Escola Jaime de Farias e que está na mesma proposta. O Vereador Gérson lembrou que isso é uma manobra para intimidar os vereadores. “Foi colocado no mesmo projeto para intimidar os vereadores a não votarem contra”, comentou. “A Jaime de Farias (escola) merece os recursos, mas, pode ser separado como disse o vereador Zé Fernando (PP)”, completou.

O Vereador Zé Fernando (PP)  - foto ao lado - pediu ao líder do Governo fale com o Secretário da Fazenda para fazer um novo projeto. “Tem coisas importantes como o PNATE (transporte escolar) que estão neste mesmo projeto e ele, como está, pode ser rejeitado”, disse. Para ele o orçamento estaria virando uma colcha de retalhos, sendo preciso um estudo melhor por parte da Secretaria da Fazenda com planejamento de gastos e orçamentário. “É uma suplementação por semana”, comentou. Ele cobrou também os balancetes do Executivo dos meses de Abril e Maio que ainda não chegaram para análise dos vereadores.

A Mensagem baixou para as comissões realizarem a análise e darem o parecer, mas, alguns vereadores já manifestaram voto contrário, mesmo antes da votação.